Além de ser uma alternativa da medicina reprodutiva para pessoas com problemas de infertilidade, a ovodoação ajuda casais homoafetivos a realizarem o sonho de ter um filho. Conhecida como doação de óvulos, essa prática possibilita que casais do mesmo sexo possam formar famílias.
A técnica é bastante usada em tratamentos como a fertilização in vitro (FIV) com casais homoafetivos masculinos, visto que casais homoafetivos femininos geralmente não precisam de óvulos e sim de sêmen doado. Na leitura de hoje, você poderá entender melhor a ovodoação, como ela ajuda os casais homoafetivos e seus principais aspectos legais. Continue conosco para conferir!
O que é ovodoação?
A ovodoação é um processo voluntário e anônimo que não permite o envolvimento de relações financeiras com caráter lucrativo ou comercial. Para a doação de óvulos as doadoras devem atender alguns critérios importantes, como ter boa saúde (comprovada por meio de exames), possuir baixo risco de transmissão de doenças genéticas ou sexuais, ter entre 18 e 37 anos e, quando casada, contar com o consentimento do parceiro.
Além disso, a doadora de óvulos ainda precisa fornecer algumas informações pessoais, como altura, peso, grupo sanguíneo e outras características físicas. No entanto, a identidade da responsável pela ovodoação deve permanecer anônima. Da mesma forma, a doadora não poderá ter informações sobre as possíveis crianças geradas, garantindo a segurança para todos os envolvidos.
Em que etapa a ovodoação acontece nos tratamentos de fertilidade para casais homoafetivos?
A ovodoação ajuda casais homoafetivos a gerar filhos por meio de técnicas de reprodução assistida, visto que é preciso recorrer a bancos de doação de óvulos no caso de casais homoafetivos masculinos ou de casais homoafetivos femininos que não possuem mais óvulos próprios. De acordo com a resolução 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina, a ovodoação poderá ser obtida por meio de mulheres que estão em tratamento de reprodução assistida, como troca de custeio de parte de seu próprio tratamento ou por doação altruística. Já os espermatozoides podem ser encontrados em bancos de doação de sêmen.
Diferença da inseminação artificial e fertilização in vitro
A inseminação artificial é uma técnica com acompanhamento médico que consiste em um processo que coloca o sêmen diretamente na cavidade intrauterina, próximo das trompas, permitindo que a fertilização aconteça no interior do organismo da mulher, como em uma gravidez espontânea.
Já no método da FIV, o processo consiste no desenvolvimento de um embrião que se inicia em um laboratório de fertilização. Essa técnica é chamada de fertilização in vitro pela fecundação que acontece em ambiente externo do corpo (laboratório).
Quais os 4 principais aspectos legais sobre a ovodoação
A doadora que está em um processo de fertilização assistida e ajuda casais homoafetivos com a ovodoação deve ser informada sobre os riscos da hiperestimulação ovariana, assim como outras possíveis complicações como sangramento e infecção durante a coleta de óvulos.
No Brasil, somente casos em que é necessário um útero de substituição (comumente chamado de barriga de aluguel), como em casais de homens, existe a necessidade da contratação de um advogado para acompanhar o tratamento. Conheça os principais aspectos legais sobre a ovodoação que ajuda casais homoafetivos.
1. A ovodoação não pode ter caráter lucrativo
Segundo o regulamento do CFM por meio da Resolução 2.168/2017, a doação de óvulos que ajuda casais homoafetivos ou mesmo pessoas com problemas de infertilidade não pode ter caráter lucrativo, ou comercial, sendo apenas doação como forma de custear o próprio tratamento reprodutivo.
2. As identidades não poderão ser reveladas
Outro aspecto legal que deve ser respeitado é a identidade anônima, seja da doadora ou dos receptores. Não é permitido que nenhuma das identidades sejam reveladas durante ou após o tratamento.
3. O registro dos envolvidos deverá ser permanente
As clínicas de tratamento de fertilização assistida devem manter, de forma permanente, o registro dos dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e amostras de material celular dos doadores, segundo a legislação vigente.
4. A escolha dos doadores é parte de responsabilidade médica
Com a ovodoação que ajuda casais homoafetivos, a escolha dos doadores deve ser responsabilidade do médico assistente, escolhendo dentro do possível, uma doadora com maiores semelhanças fenotípicas para a máxima possibilidade de compatibilidade com aquela que será a receptora.
Entendendo melhor como a ovodoação pode ajudar casais homoafetivos nos tratamentos de reprodução assistida é possível compreender quais tipos de métodos são os mais indicados para cada casal. Além disso, para que não existam dúvidas em relação ao assunto, é fundamental procurar uma clínica com credibilidade, que possa responder todas as questões relacionadas ao assunto.
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