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Fertilização in vitro para Casais Homoafetivos

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O Conselho Federal de Medicina publicou uma nova Resolução em 2013 que garante aos casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito de recorrer à RA, ou Reprodução Humana, para ter filhos.  

Nos casais femininos há duas possibilidades: inseminação artificial com de sêmen doado através de um banco de sêmen ou a fertilização in vitro. Neste caso, uma delas poderá ter seu óvulo fecundado por espermatozóide doado e ela mesma continuar a gravidez ou o óvulo fecundado de uma pode ser colocado no útero da parceira que vai engravidar, permitindo que as duas tenham participação no processo.

Um ponto importante a ser levado em consideração é a idade e saúde da mulher que vai doar/ fornecer o óvulo. Sabe-se que a idade da mulher é fator fundamental nas chances de sucesso independente TRA, ou Técnicas de Reprodução Assistida, indicada assim como na incidência de complicações materno-fetais.

Para os casais masculinos, a FIV é a única opção e a situação um pouco mais complexa. Eles deverão encontrar uma mulher na família para ceder o útero e levar adiante a gestação. O óvulo será obtido de uma doadora anônima e o casal decide entre eles quem fornecerá os espermatozóides para a FIV. Nesse caso, a doação de óvulo segue as mesmas normas estabelecidas pela Resolução do CFM, ou seja: a doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. No caso da doação temporária de útero, o CFM estabelece que “As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/ avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos. Também não pode haver  caráter lucrativo nem comercial.

Conheça as Normas Éticas.


As taxas de gravidez são influenciadas por inúmeros fatores (tipo de medicação usada na indução, resposta à medicação, presença de fatores associados, no. de embriões transferidos, presença de gravidez anterior), sendo a idade da mulher o principal fator prognóstico.

A idade mater­na pare­ce ser o fator iso­la­do que mais alte­ra taxa de gravidez em humanos. A­ mulher apre­sen­ta um declí­nio na fer­ti­li­da­de a par­tir dos trin­ta anos, sendo que este declí­nio se torna mais acen­tua­do a par­tir dos 35 anos, com sensível piora após 40 anos. Isto se deve a redução significativa do número e da qualidade dos óvulos. Trata-se de um processo normal, cujo resultado final é a ocorrência do esgotamento do número dos óvulos e a ocorrência de menopausa. Esta redução fisiológica da capacidade reprodutiva que ocorre com o passar dos anos é um dos principais fatores que compromete a chance de sucesso em tratamentos de fertilização in vitro.

Pacientes com idade mais avan­ça­da apresen­tam uma pior res­pos­ta ova­ria­na às medicações usadas no tratamento de FIV, menor taxa de fer­ti­li­za­ção, menor taxa de implan­ta­ção e maior taxa de abor­ta­men­tos. A dete­rio­ra­ção da fecun­di­da­de com a idade se rela­cio­na mais com a qua­li­da­de dos óvu­los do que com os fato­res uterinos, visto que, pacien­tes sub­me­ti­das aos pro­gra­mas de ovo­doa­ção apre­sen­tam taxas de gra­vi­dez seme­lhan­tes às da idade da doa­do­ra dos óvu­los e não às da idade da recep­to­ra dos ­embriões. Além disso, mulheres acima de 35 anos apresentam risco aumentado de complicações durante a gravidez e o período neonatal.


As etapas do tratamento vão depender da técnica de reprodução assistida escolhida e não há diferenças significativas em relação aos casais heterossexuais.

Para a realização de inseminação intrauterina com sêmen de doador:
  1. Avaliação médica da mulher que será inseminada (exames de imagem, hormonais e sorológicos)
  2. Escolha da amostra de sêmen junto ao banco de sêmen cadastrado na Pró-Criar
  3. Indução da ovulação com monitorização ultra-sonográfica
  4. Inseminação intra-uterina
 
Para realização de fertilização in vitro (FIV) casais femininos:
  1. Avaliação médica da mulher que será submetida a indução (exames de imagem, hormonais e sorológicos)
  2. Escolha da amostra de sêmen junto ao banco de sêmen cadastrado na Pró-Criar
  3. Hiperestimulação ovariana controlada com monitorização ultra-sonográfica
  4. Punção folicular guiada por ultra-sonografia e coleta dos óvulos
  5. Fertilização dos óvulos obtidos e cultivo dos embriões
  6. Transferência dos embriões obtidos coforme norma do CFM
  7. Congelamento dos embriões excedentes
Para os casais masculinos será realizada a FIV com todos os passos acima, a diferença é que os óvulos serão obtidos de uma doadora e os embriões transferidos para uma doadora temporária de útero.


O tratamento com indutores da ovulação aumentam o risco de câncer?
Os estudos disponíveis não mostram aumento da incidência de câncer em mulheres inférteis submetidas à indução da ovulação, mesmo em ciclos repetidos.

Quais são as principais complicações das TRA (Técnicas de Reprodução Assistida)?
Gestação múltipla (gemelar, trigemelar, etc) até 11%-30% dos casos: para evitar este tipo de complicação, o número de embriões a ser transferido obedece às normas do CFM
a- mulheres com até 35 anos: até 2 embriões;
b- mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões;
c- mulheres entre 40 e 50 anos: até 4 embriões;
d- nas situações de doação de óvulos e embriões, considera-se a idade da doadora no momento da coleta dos óvulos.
Síndrome de hiperestímulo ovariano (10% na forma leve e 1% na forma grave)

O uso de TRA pode afetar a saúde do bebê?
Os estudos disponíveis até o momento revelam risco baixo de alterações ou eventos adversos nas crianças obtidas com uso de TRA.

Quem pode doar óvulo?
A doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e deve ser anônima. A idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos. Obrigatoriamente será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

Que pode fazer doação temporária de útero?
Esta é uma opção em caso de união homoafetiva. Neste caso, a resolução do CFM estabelece que a doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial e que as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos.


Sentirei dor no procedimento de punção ovariana?
Para oferecer conforto durante a punção ovariana, o procedimento é realizado sob sedação venosa.  A medicação é administrada pelo anestesiologista através do soro e o paciente dorme durante todo o procedimento. 

A anestesia envolve algum risco?
A sedação é um procedimento anestésico considerado de baixo risco.  No entanto é necessária a realização de consulta pré anestésica para avaliação do risco de forma individualizada.

Existe a necessidade de internação para a realização do procedimento?
Todos os pacientes submetidos a sedação venosa serão acompanhados pelo período de pelo menos 2 horas apos o procedimento. A seguir será avaliado pelo anestesiologista e caso preenche todos os critérios de alta, será liberado para casa, onde deverá realizar repouso relativo.


Dentro dos tratamentos em reprodução assistida, temos a gestação de substituição, que permite a uma pessoa ter um filho, dada a impossibilidade de gravidez ou contraindicações médicas de uma gestação. Este é um tratamento escolhido por algumas pessoas que buscam ter laços genéticos com o filho, que a adoção não proporciona, porém é uma prática na medicina reprodutiva que por sua complexidade tem implicações médico-legais e psicológicas, sendo fundamental que os profissionais que atuam em medicina reprodutiva minimizem ou previnam qualquer tipo de dano presente ou futuro que possa advir como consequência direta ou indireta deste tratamento.
 

No Brasil não há uma legislação específica para o tratamento de gestação de substituição, porém o Conselho Federal de Medicina na Resolução no. 2013/2013 considera que as clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de reprodução assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética ou em caso de união homoafetiva. As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau, em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos. A doação temporária do útero não pode ter caráter lucrativo ou comercial e, entre a documentação exigida, deverá constar no prontuário da paciente relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional da doadora temporária do útero, além dos aspectos biopsicossociais envolvidos no ciclo gravídico-puerperal e garantia de tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário à mãe que doará temporariamente o útero, até o puerpério.

Nos casos sem vínculo de parentesco, é necessária uma avaliação médica e psicológica para encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) para autorização do tratamento, conforme determinação da Resolução no 2013/2013, do Conselho Federal de Medicina e resolução do CRM/MG no. 291/2007.

Nos tratamentos de fertilização in vitro, com útero de substituição, o protocolo de nossa clínica inclui encontros com a psicologia antes do início do tratamento, para uma conversa junto aos pacientes sobre as particularidades psicossociais do tratamento proposto. A intervenção psicológica, neste sentido, ao abordar as motivações e os desejos dos pais genéticos, da candidata ao empréstimo do útero e sua família, é muito reveladora e pode fornecer informações preditivas, assim como também otimizar as condições do meio familiar que receberá a criança por nascer.


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